Senado aprova criação de 230 varas federais para o judiciário

quinta-feira, 2 de julho de 2009 às 20:58

Autor: adminMarcadores: Sem categoria

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (01/7), o projeto de lei 126/2009, que cria 230 varas federais para a interiorização da Justiça. Serão 8.510 oportunidades para o judiciário. As varas devem ser implantadas, gradualmente, entre 2010 e 2014. A previsão é de 46 vagas preenchidas por ano.

O projeto foi elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi aprovado em caráter terminativo. Isto significa que ele só precisará ir ao Plenário se, no prazo de cinco sessões, um décimo dos senadores apresentarem recurso pedindo a votação pelo Senado. Se durante este período nenhum senador se manifestar, o projeto será encaminhado diretamente à Presidência da República, que deve sancionar a nova lei de criação de varas federais.

Distribuição e número de vagas

A distribuição dos cargos, entre efetivos e comissionados, acontecerá da seguinte forma: cerca de 230 oportunidades serão destinadas ao cargo de juiz federal. Outras 230 serão reservadas para juiz substituto. Aproximadamente 2.070 vagas serão para analistas judiciários e 2.530 para técnicos judiciários. Cargos comissionados terão 230 chances e as 3.220 vagas restantes serão para funções comissionadas.

A localização das varas ainda será decidida pelo Conselho da Justiça Federal. O procedimento levará em conta critérios técnicos objetivos para identificar a necessidade da presença da Justiça Federal em determinadas áreas. Os principais critérios são a demanda de processos, a densidade populacional dos municípios, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), a distância de cidades nas quais já existam varas federais e as regiões de fronteiras consideradas estratégicas.

Fonte: CorreioWeb

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